O maior Estado do país apertou o torniquete aos fumantes. Uma lei estadual, que entra em vigor sexta-feira, acaba com os tradicionais fumódromos em ambientes de trabalho, bares e restaurantes e estabelece limites até mesmo para baforadas ao ar livre no Estado de São Paulo. Aplaudida por médicos, a legislação reacende o debate sobre os limites dos governos na preservação à saúde e pode inspirar outros Estados.
O psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, coordenador da Unidade de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus, explica a repercussão que a medida pode ter ao oferecer mais um exemplo de rigor:
– O que vale mais: a saúde pública ou o direito individual? Vários países que fizeram leis restritivas ao fumo conseguiram reduzir o tabagismo de uma maneira geral.
Alicerçado em dados que apontam a vontade de fumantes em deixar o vício, Ramos aposta que a legislação paulista pode estimular outros Estados a fazer o mesmo.
– Como mais de 80% dos tabagistas ativos informa que gostaria de abandonar o fumo, a medida funciona como um incentivo – diz Ramos.
Coordenador do Ambulatório de Auxílio à Cessação de Tabagismo do Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), José Miguel Chatkin, acredita que a lei em São Paulo está atrasada. Para o médico, mesmo locais criados especialmente para receber fumantes são incapazes de bloquear a passagem da fumaça.
No meio jurídico surgem ponderações. Doutor em Direito Constitucional, Luciano Feldens vê como razoáveis as restrições em locais públicos, mas acredita que as pessoas devem ter a opção de consumir drogas lícitas (como o cigarro) em ambientes adaptados.
– A restrição deve estar justificada, mas quando a justificativa oferece questões de paternalismo estatal, há espaço para questionar a constitucionalidade das medidas, sob a ótica do direito geral das liberdades – pondera Feldens, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Colega de Feldens, o advogado Gerson Branco ancora-se na mesma Constituição Federal para defender ponto de vista oposto.
– É preferível sacrificar a liberdade dos fumantes e preservar o direito das pessoas que são obrigadas a trabalhar em locais com fumo – justifica Branco.
A legislação de São Paulo representa um ápice de uma série de medidas restritivas. Em Porto Alegre, capital que tem o segundo maior percentual de adultos tabagistas, uma legislação semelhante, embora mais branda, vigora há três anos.
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